PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA A PLATAFORMA
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected], pelo telefone (74) 98816-0897, pelo whatsapp (74) 98808-1374 e no endereço Rua do Cajueiro nº912, Residencial Braúna Torre 3 Apto 601 – Juazeiro/BA.
1) Para utilizar os nossos serviços é necessário que antes você aceite todas as regras aqui contidas, pois elas irão reger a nossa relação.
2) A AX BRASIL TECNOLOGIA é uma plataforma de tecnologia que possibilita o encontro entre Motoristas e Passageiros de forma segura e confiável. A AX não presta serviços de transporte de passageiros, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de solicitação de viagens.
3) Os Usuários não pagarão nenhum valor para se cadastrar na AX BRASIL TECNOLOGIA, mas deverão pagar os valores indicados no aplicativo pelas viagens que forem realizadas pelos motoristas.
4) Será cobrada taxa de cancelamento, caso a viagem seja cancelada depois de solicitada pelo Usuário Passageiro.
5) Você poderá avaliar os Motoristas e ser avaliado no AX BRASIL TECNOLOGIA em forma de estrelas, notas e comentários.
6) Nossos serviços são proibidos para menores de 16 anos. Entre 16 e 18 anos incompletos será necessária a autorização pela responsável pelo AX BRASIL TECNOLOGIA.
7) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre terá acesso à versão mais atualizada nas nossas plataformas. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
8) Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
9) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Objetivos da AX BRASIL TECNOLOGIA;
d) Cadastro de Usuários;
e) Pagamento;
f) Avaliações;
g) Restrições ao Usuário Passageiro;
h) Limitações de Responsabilidade da AX;
i) Desdobramentos do Acesso às Plataformas;
j) Direitos de Propriedade Intelectual da AX BRASIL TECNOLOGIA;
k) Mudanças nos Termos de Uso;
l) Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
m) Lei Aplicável e Foro de Eleição;
n) Contato.
AX BRASIL TECNOLOGIA.
TERMOS DE USO
AX BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.329.402/0001-93, com sede na Rua do Cajueiro, S/N, Residencial Braúna, Torre 3, Apartamento 601, Bairro Cajueiro, na Cidade de Juazeiro, no Estado da Bahia, CEP: 48.904-083.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do site e aplicativo AX BRASIL TECNOLOGIA (aqui denominados em conjunto como “AX”), suas ferramentas, condições, além de explicar os direitos e deveres dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você (também chamado de “Usuário Passageiro”) não concorde com o conteúdo de nossos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação. Recomendamos, ainda, caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi disponibilizado em 22/09/2020.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
API: Sigla para Application Programming Interface entendida como conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Motorista: É o Usuário que se cadastrou na AX, aceitou estes Termo de Uso e as Políticas de Privacidade que o regem, entregou a documentação exigida para cadastro e foi aceito pela AX, de acordo com seus critérios exclusivos de seleção, visando utilizar as plataformas para obter solicitações de corrida e efetuar o transporte de Usuários Passageiros.
Passageiro: É o Usuário que se cadastrou para solicitar serviço de transporte por Usuário Motorista credenciado por meio da AX.
Smartphones: Um smartphone é um celular que combina recursos de computadores pessoais, com funcionalidades avançadas que podem ser estendidas por meio de programas aplicativos executados pelo seu sistema operacional, chamados simplesmente aplicações.
Upload: Enviar uma informação, geralmente um arquivo, para um servidor remoto.
Usuário: Pessoas jurídicas ou físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma.
3. OBJETIVOS DA AX BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS PRESTADOS
3.1. A AX é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta que possibilita a intermediação entre Usuário Motorista e Usuário Passageiro, empenhando seus esforços para que seja segura e confiável.
3.1.1. Estes Termos de Serviço se aplicam aos Usuários Passageiros, para informações sobre o Usuário Motorista, leiam esses Termos de Uso.
3.2. O objetivo da AX é permitir aos Usuários Passageiros organizar e pedir Serviços de Transporte a Terceiros Prestadores de Serviço (Usuários Motoristas), autorizados, devidamente regularizados e aptos ao apoio ao serviço de transporte urbano.
A AX não presta serviços de transporte de passageiros, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de solicitação de viagens (corridas).
3.3. Uma vez que o Usuário Passageiro solicitar uma (corrida) viagem pelo aplicativo será permitido o contato por um “chat” interno com o Usuário Motorista designado. A partir deste contato é possível que ambos, troquem informações para facilitar a prestação de serviços.
3.4. Os serviços de licença de uso da plataforma são contratados para a versão atual e vigente da AX. Ao exclusivo critério da AX, poderão ser realizadas melhorias e atualizações da plataforma sem a necessidade de prévia anuência do Usuário.
3.5. Não está inclusa nos serviços à assunção de responsabilidade pelas ações dos Usuários Motoristas, tampouco pelos Usuários Passageiros, dados inseridos e utilização devida da plataforma. Assim, ao utilizar a AX, o Usuário compreende que todas as suas ações e todo o conteúdo produzido são de sua própria e exclusiva responsabilidade.
3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
3.7. O acesso ao AX e a contratação de Serviços Autônomos de Usuários Motoristas implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso (“Termo”), em conjunto com a nossa Política de Privacidade. É muito importante que você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”).
4. CADASTRO DE USUÁRIOS
4.1. Para utilizar a plataforma é necessário que o Usuário Passageiro faça um cadastro informando os seguintes dados: Nome Completo, CPF, E-mail, data de nascimento, gênero, dados da Criptomoedas, do cartão de crédito, Débito, foto de perfil obrigatória, endereço residencial, três contatos de emergências, rede social, telefone e WhatsApp.
4.2. O Usuário poderá se cadastrar também utilizando a rede social Facebook.
4.3. Ao fornecer esses dados o Usuário é o único responsável pelas informações serem completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total obrigação a atualização dos dados sempre que houver modificação.
4.4. Menores de 16 (anos) anos não poderão realizar o cadastro, nem utilizar a plataforma AX BRASIL TECNOLOGIA.
4.4.1. Para que Maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade utilizem a plataforma deverão ter a autorização dos pais ou responsáveis legais, que será dada pelo preenchimento e assinatura e formulário específico na plataforma.
4.5. Tenho em vista a segurança de seus Usuários a AX realiza processo seletivo prévio de seus Usuários Motoristas por meio de análise de documentos.
4.1. Para utilizar a plataforma é necessário que o Usuário Passageiro faça um cadastro informando os seguintes dados: Nome Completo, CPF, E-mail, data de nascimento, gênero, dados do cartão de crédito, foto de perfil obrigatória, endereço residencial, três contatos de emergências, rede social, telefone e whatsapp.
4.2. O Usuário poderá se cadastrar também utilizando a rede social Facebook.
4.3. Ao fornecer esses dados o Usuário é o único responsável pelas informações serem completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total obrigação a atualização dos dados sempre que houver modificação.
4.4. Menores de 16 (anos) anos não poderão realizar o cadastro, nem utilizar a plataforma AX BRASIL TECNOLOGIA.
4.4.1. Para que Maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade utilizem a plataforma deverão ter a autorização dos pais ou responsáveis legais, que será dada pelo preenchimento e assinatura e formulário específico na plataforma.
4.5. Tenho em vista a segurança de seus Usuários a AX realiza processo seletivo prévio de seus Usuários Motoristas por meio de análise de documentos.
5. PAGAMENTO
5.1. Os Usuários Passageiros deverão pagar valores pelas (corridas) viagens solicitadas por eles, que terão como base de cálculo a distância percorrida e o tempo da viagem.
5.2. O pagamento deverá ser feito no momento da contratação, por meio de cartão de crédito, cartão de débito, criptomoedas, dinheiro ou boleto bancário.
5.2.1 Os pagamentos realizados em dinheiro em espécie deverão ser pagos diretamente ao Usuário Motorista.
5.2.2. Os pagamentos feitos por criptomoedas, cartão de crédito ou de débito poderão ser feitos em máquinas de cartão disponibilizadas pelo motorista ou serão processados na AX BRASIL TECNOLOGIA pela API da plataforma independente Safe2pay, meio de pagamento que objetiva garantir a segurança das transações financeiras.
5.2.2.1. Assim, esclarece-se que estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade são exclusivos da AX BRASIL TECNOLOGIA e recomendamos que o Usuário, antes de prosseguir com a utilização do API, leia e aceite os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da Safe2pay.
5.2.3. Os boletos bancários serão enviados por e-mail para pagamento pelo Usuário Passageiro ou Motorista parceiro.
5.2.4. Os Usuários Passageiros poderão também comprar créditos diretamente na plataforma independente Safe2pay.
5.2.4.1. Assim, esclarece-se que estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade são exclusivos da AX e recomendamos que o Usuário, antes de prosseguir com a utilização do API, leia e aceite os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Safe2pay.
5.3. Poderão ser oferecidos pela plataforma cupons de desconto ao acesso à AX. No ato do oferecimento da promoção será divulgado o regulamento que conterá os termos e condições de utilização dos cupons.
5.4. A AX poderá oferecer ao Usuário Passageiro a possibilidade de cancelar a viagem solicitada, caso em que a AX poderá cobrar o Usuário Passageiro uma taxa de cancelamento em benefício do Usuário Motorista.
5.4.1. As taxas de cancelamento deverão ser pagas na próxima viagem solicitada ou por meio de boleto via e-mail e Whatsapp.
5.5. Se o Usuário Passageiro causar danos a um terceiro ou ao motorista proprietário do veículo, o Usuário Passageiro deverá arcar com os prejuízos financeiros e poderá efetuar o pagamento diretamente ao motorista.
5.6. A AX reserva-se o direito de modificar, expandir, reduzir e/ou estabelecer um novo modo de pagamento a qualquer momento e sempre em comum acordo com a Prefeitura, conforme julgar conveniente para a operação correta do serviço. As mudanças geradas em virtude do acima mencionado serão devidamente informadas por meios adequados.
6. AVALIAÇÕES
6.1. Os Usuários Passageiros poderão fazer avaliações dos serviços prestados pela plataforma da experiência e satisfação do cliente com o Usuário Motorista que lhe prestou serviços, em recorrência que este julgar conveniente.
6.2. O Usuário Passageiro também poderá ser avaliado no AX.
6.3. As avaliações poderão ser feitas em forma de estrelas, notas e comentários.
6.4. O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação e comentários cujo conteúdo seja julgado pela AX como impróprio poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.
6.5. Essas avaliações serão utilizadas para fins de controle sobre os Usuários, com o objetivo de maior segurança para a plataforma.
7. RESTRIÇÕES AO USUÁRIO PASSAGEIRO
7.1. Os Usuários Passageiros não podem:
7.1.1. Lesar direitos da AX, dos operadores das plataformas, dos demais Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
7.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização das plataformas ou acessar ilicitamente as plataformas;
7.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas não relacionadas com as plataformas ou com suas finalidades;
7.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos ou não atualizá-los em caso de mudanças;
7.1.5. Difundir mensagens não relacionadas com as plataformas, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;
7.1.6. Fazer uma printscreen dos dados disponibilizados pelo Usuário Motorista na plataforma, ou compartilhar essas informações com terceiros sem a devida autorização.
7.1.7. Avariar, danificar ou vandalizar o veículo de qualquer forma.
7.1.8. Tirar a atenção do Usuário Motorista com o veículo em movimento.
7.1.9. Praticar atos de preconceito, discriminação, desrespeito ou violência, sendo que o agressor poderá ser penalizado dentro da plataforma e serão buscadas todas as medidas cabíveis para penalização.
7.1.10. Tirar fotos, filmar ou fazer live da (corrida) viagem ou durante a sem autorização do Usuário Motorista.
7.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o acesso do Usuário às plataformas poderá ser bloqueado.
8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA AX
8.1. A AX não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade das plataformas, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso das plataformas em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.4. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.5. Propagandas que não condizem com as preferências dos Usuários.
8.1.6. Políticas de privacidade, conteúdo e práticas, em sites terceiros, cujos links sejam disponibilizados na plataforma AX.
8.1.7. Qualidade e cumprimento de obrigações na prestação de serviços dos Usuários Motoristas.
8.1.8. Os eventuais prejuízos ou danos materiais e de integridade física e emocionais dos Usuários Passageiros por condutas praticadas por terceiros ou por Usuários Motoristas.
8.1.9. Realizar qualquer tipo de seleção de Passageiro, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos Usuários, exceto pela conferência dos documentos obrigatoriamente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por Usuários;
8.1.10. Eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados à plataforma de propriedade da Google e suas subsidiárias.
8.1.11. Por atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre Usuário Passageiro e Usuário Motorista.
9. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO ÀS PLATAFORMAS
9.1. Apesar dos melhores esforços da AX para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas nas plataformas.
9.2. Atos ilícitos cometidos por terceiros e fora do nosso alcance também podem ocorrer, como invasões não autorizadas e ações de hackers. Além disso, vírus de computador e outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente nas plataformas.
9.3. Assim, a AX recomenda a instalação de antivírus e protetores adequados no seu computador ou smartphone antes da utilização ou navegação nas plataformas e do download de qualquer material nelas contido.
9.4. A AX se reserva o direito de unilateralmente modificar as plataformas, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
9.5. A AX não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos Usuários em virtude de qualquer interrupção no funcionamento da plataforma. Eventualmente, a plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA AX BRASIL TECNOLOGIA LTDA
10.1. A titularidade e os direitos relativos às plataformas pertencem exclusivamente à AX. O acesso e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nelas inserido.
10.2. Todo o conteúdo das plataformas, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos, domínios e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à AX, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da AX ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, em especial a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
10.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, suas variações, domínios e sinais que sejam da AX ou estiverem expostos nas plataformas.
10.4. São proibidas: a reprodução, integral ou parcial, exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, venda, doação, alienação e transferência, de qualquer conteúdo das plataformas.
10.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar as plataformas.
11. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
11.1. A AX poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso das plataformas realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das plataformas, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
11.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
11.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a AX. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
12. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
As plataformas AX dispõem de uma política específica para regular a coleta, guarda, utilização e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando que os dados serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
13.1. As plataformas são controladas pela AX BRASIL TECNOLOGIA. na cidade de Juazeiro, Bahia, Brasil, podendo ser acessadas por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
13.1.1. A AX não garante que o website/aplicativo da AX seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da AX a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
13.3. A AX e o Usuário concordam que o foro da cidade Juazeiro, Estado da Bahia, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso das plataformas.
14. CONTATO
AX BRASIL TECNOLOGIA disponibiliza o e-mail [email protected], o telefone (74) 98808-1374 whatsapp OU (74) 98816-0897, e no endereço Rua do Cajueiro S/N Residencial Braúna. Torre 3 Apartamento 601. – Juazeiro/BA, para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.
PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA A PLATAFORMA
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected], pelo telefone (74) 98816-0897, pelo whatsapp (74) 98808-1374 e no endereço Rua do Cajueiro nº912, Residencial Braúna Torre 3 Apto 601 – Juazeiro/BA.
1) Para utilizar os nossos serviços é necessário que antes você aceite todas as regras aqui contidas, pois elas irão reger a nossa relação.
2) A AX BRASIL TECNOLOGIA é uma plataforma de tecnologia que possibilita o encontro entre Motoristas e Passageiros de forma segura e confiável. A AX não presta serviços de transporte de passageiros, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de solicitação de viagens.
3) Os Usuários não pagarão nenhum valor para se cadastrar na AX BRASIL TECNOLOGIA, mas deverão pagar os valores indicados no aplicativo pelas viagens que forem realizadas pelos motoristas.
4) Será cobrada taxa de cancelamento, caso a viagem seja cancelada depois de solicitada pelo Usuário Passageiro.
5) Você poderá avaliar os Motoristas e ser avaliado no AX BRASIL TECNOLOGIA em forma de estrelas, notas e comentários.
6) Nossos serviços são proibidos para menores de 16 anos. Entre 16 e 18 anos incompletos será necessária a autorização pela responsável pelo AX BRASIL TECNOLOGIA.
7) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre terá acesso à versão mais atualizada nas nossas plataformas. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
8) Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
9) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Objetivos da AX BRASIL TECNOLOGIA;
d) Cadastro de Usuários;
e) Pagamento;
f) Avaliações;
g) Restrições ao Usuário Passageiro;
h) Limitações de Responsabilidade da AX;
i) Desdobramentos do Acesso às Plataformas;
j) Direitos de Propriedade Intelectual da AX BRASIL TECNOLOGIA;
k) Mudanças nos Termos de Uso;
l) Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
m) Lei Aplicável e Foro de Eleição;
n) Contato.
AX BRASIL TECNOLOGIA.
TERMOS DE USO
AX BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica constituída na forma de Sociedade Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.329.402/0001-93, com sede na Rua do Cajueiro, S/N, Residencial Braúna, Torre 3, Apartamento 601, Bairro Cajueiro, na Cidade de Juazeiro, no Estado da Bahia, CEP: 48.904-083.
Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização do site e aplicativo AX BRASIL TECNOLOGIA (aqui denominados em conjunto como “AX”), suas ferramentas, condições, além de explicar os direitos e deveres dos Usuários e está em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você (também chamado de “Usuário Passageiro”) não concorde com o conteúdo de nossos Termos de Uso e/ou Políticas de Privacidade, não dê prosseguimento a navegação. Recomendamos, ainda, caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.
1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
O presente documento foi disponibilizado em 22/09/2020.
2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
API: Sigla para Application Programming Interface entendida como conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseada na Web.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
Download: Transferência de arquivo de um determinado servidor para o computador do Usuário.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Motorista: É o Usuário que se cadastrou na AX, aceitou estes Termo de Uso e as Políticas de Privacidade que o regem, entregou a documentação exigida para cadastro e foi aceito pela AX, de acordo com seus critérios exclusivos de seleção, visando utilizar as plataformas para obter solicitações de corrida e efetuar o transporte de Usuários Passageiros.
Passageiro: É o Usuário que se cadastrou para solicitar serviço de transporte por Usuário Motorista credenciado por meio da AX.
Smartphones: Um smartphone é um celular que combina recursos de computadores pessoais, com funcionalidades avançadas que podem ser estendidas por meio de programas aplicativos executados pelo seu sistema operacional, chamados simplesmente aplicações.
Upload: Enviar uma informação, geralmente um arquivo, para um servidor remoto.
Usuário: Pessoas jurídicas ou físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma.
3. OBJETIVOS DA AX BRASIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS PRESTADOS
3.1. A AX é uma plataforma de tecnologia que consiste, mas não se limita, a uma ferramenta que possibilita a intermediação entre Usuário Motorista e Usuário Passageiro, empenhando seus esforços para que seja segura e confiável.
3.1.1. Estes Termos de Serviço se aplicam aos Usuários Passageiros, para informações sobre o Usuário Motorista, leiam esses Termos de Uso.
3.2. O objetivo da AX é permitir aos Usuários Passageiros organizar e pedir Serviços de Transporte a Terceiros Prestadores de Serviço (Usuários Motoristas), autorizados, devidamente regularizados e aptos ao apoio ao serviço de transporte urbano.
A AX não presta serviços de transporte de passageiros, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de solicitação de viagens (corridas).
3.3. Uma vez que o Usuário Passageiro solicitar uma (corrida) viagem pelo aplicativo será permitido o contato por um “chat” interno com o Usuário Motorista designado. A partir deste contato é possível que ambos, troquem informações para facilitar a prestação de serviços.
3.4. Os serviços de licença de uso da plataforma são contratados para a versão atual e vigente da AX. Ao exclusivo critério da AX, poderão ser realizadas melhorias e atualizações da plataforma sem a necessidade de prévia anuência do Usuário.
3.5. Não está inclusa nos serviços à assunção de responsabilidade pelas ações dos Usuários Motoristas, tampouco pelos Usuários Passageiros, dados inseridos e utilização devida da plataforma. Assim, ao utilizar a AX, o Usuário compreende que todas as suas ações e todo o conteúdo produzido são de sua própria e exclusiva responsabilidade.
3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
3.7. O acesso ao AX e a contratação de Serviços Autônomos de Usuários Motoristas implicam na aceitação total das disposições destes Termos de Uso (“Termo”), em conjunto com a nossa Política de Privacidade. É muito importante que você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”).
4. CADASTRO DE USUÁRIOS
4.1. Para utilizar a plataforma é necessário que o Usuário Passageiro faça um cadastro informando os seguintes dados: Nome Completo, CPF, E-mail, data de nascimento, gênero, dados da Criptomoedas, do cartão de crédito, Débito, foto de perfil obrigatória, endereço residencial, três contatos de emergências, rede social, telefone e WhatsApp.
4.2. O Usuário poderá se cadastrar também utilizando a rede social Facebook.
4.3. Ao fornecer esses dados o Usuário é o único responsável pelas informações serem completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total obrigação a atualização dos dados sempre que houver modificação.
4.4. Menores de 16 (anos) anos não poderão realizar o cadastro, nem utilizar a plataforma AX BRASIL TECNOLOGIA.
4.4.1. Para que Maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade utilizem a plataforma deverão ter a autorização dos pais ou responsáveis legais, que será dada pelo preenchimento e assinatura e formulário específico na plataforma.
4.5. Tenho em vista a segurança de seus Usuários a AX realiza processo seletivo prévio de seus Usuários Motoristas por meio de análise de documentos.
4.1. Para utilizar a plataforma é necessário que o Usuário Passageiro faça um cadastro informando os seguintes dados: Nome Completo, CPF, E-mail, data de nascimento, gênero, dados do cartão de crédito, foto de perfil obrigatória, endereço residencial, três contatos de emergências, rede social, telefone e whatsapp.
4.2. O Usuário poderá se cadastrar também utilizando a rede social Facebook.
4.3. Ao fornecer esses dados o Usuário é o único responsável pelas informações serem completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de sua total obrigação a atualização dos dados sempre que houver modificação.
4.4. Menores de 16 (anos) anos não poderão realizar o cadastro, nem utilizar a plataforma AX BRASIL TECNOLOGIA.
4.4.1. Para que Maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade utilizem a plataforma deverão ter a autorização dos pais ou responsáveis legais, que será dada pelo preenchimento e assinatura e formulário específico na plataforma.
4.5. Tenho em vista a segurança de seus Usuários a AX realiza processo seletivo prévio de seus Usuários Motoristas por meio de análise de documentos.
5. PAGAMENTO
5.1. Os Usuários Passageiros deverão pagar valores pelas (corridas) viagens solicitadas por eles, que terão como base de cálculo a distância percorrida e o tempo da viagem.
5.2. O pagamento deverá ser feito no momento da contratação, por meio de cartão de crédito, cartão de débito, criptomoedas, dinheiro ou boleto bancário.
5.2.1 Os pagamentos realizados em dinheiro em espécie deverão ser pagos diretamente ao Usuário Motorista.
5.2.2. Os pagamentos feitos por criptomoedas, cartão de crédito ou de débito poderão ser feitos em máquinas de cartão disponibilizadas pelo motorista ou serão processados na AX BRASIL TECNOLOGIA pela API da plataforma independente Safe2pay, meio de pagamento que objetiva garantir a segurança das transações financeiras.
5.2.2.1. Assim, esclarece-se que estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade são exclusivos da AX BRASIL TECNOLOGIA e recomendamos que o Usuário, antes de prosseguir com a utilização do API, leia e aceite os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da Safe2pay.
5.2.3. Os boletos bancários serão enviados por e-mail para pagamento pelo Usuário Passageiro ou Motorista parceiro.
5.2.4. Os Usuários Passageiros poderão também comprar créditos diretamente na plataforma independente Safe2pay.
5.2.4.1. Assim, esclarece-se que estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade são exclusivos da AX e recomendamos que o Usuário, antes de prosseguir com a utilização do API, leia e aceite os Termos de Uso e Políticas de Privacidade do Safe2pay.
5.3. Poderão ser oferecidos pela plataforma cupons de desconto ao acesso à AX. No ato do oferecimento da promoção será divulgado o regulamento que conterá os termos e condições de utilização dos cupons.
5.4. A AX poderá oferecer ao Usuário Passageiro a possibilidade de cancelar a viagem solicitada, caso em que a AX poderá cobrar o Usuário Passageiro uma taxa de cancelamento em benefício do Usuário Motorista.
5.4.1. As taxas de cancelamento deverão ser pagas na próxima viagem solicitada ou por meio de boleto via e-mail e Whatsapp.
5.5. Se o Usuário Passageiro causar danos a um terceiro ou ao motorista proprietário do veículo, o Usuário Passageiro deverá arcar com os prejuízos financeiros e poderá efetuar o pagamento diretamente ao motorista.
5.6. A AX reserva-se o direito de modificar, expandir, reduzir e/ou estabelecer um novo modo de pagamento a qualquer momento e sempre em comum acordo com a Prefeitura, conforme julgar conveniente para a operação correta do serviço. As mudanças geradas em virtude do acima mencionado serão devidamente informadas por meios adequados.
6. AVALIAÇÕES
6.1. Os Usuários Passageiros poderão fazer avaliações dos serviços prestados pela plataforma da experiência e satisfação do cliente com o Usuário Motorista que lhe prestou serviços, em recorrência que este julgar conveniente.
6.2. O Usuário Passageiro também poderá ser avaliado no AX.
6.3. As avaliações poderão ser feitas em forma de estrelas, notas e comentários.
6.4. O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação e comentários cujo conteúdo seja julgado pela AX como impróprio poderão ser excluídos, sem a necessidade de notificação prévia.
6.5. Essas avaliações serão utilizadas para fins de controle sobre os Usuários, com o objetivo de maior segurança para a plataforma.
7. RESTRIÇÕES AO USUÁRIO PASSAGEIRO
7.1. Os Usuários Passageiros não podem:
7.1.1. Lesar direitos da AX, dos operadores das plataformas, dos demais Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
7.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização das plataformas ou acessar ilicitamente as plataformas;
7.1.3. Utilizar as ferramentas para praticar ações ilícitas não relacionadas com as plataformas ou com suas finalidades;
7.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos ou não atualizá-los em caso de mudanças;
7.1.5. Difundir mensagens não relacionadas com as plataformas, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;
7.1.6. Fazer uma printscreen dos dados disponibilizados pelo Usuário Motorista na plataforma, ou compartilhar essas informações com terceiros sem a devida autorização.
7.1.7. Avariar, danificar ou vandalizar o veículo de qualquer forma.
7.1.8. Tirar a atenção do Usuário Motorista com o veículo em movimento.
7.1.9. Praticar atos de preconceito, discriminação, desrespeito ou violência, sendo que o agressor poderá ser penalizado dentro da plataforma e serão buscadas todas as medidas cabíveis para penalização.
7.1.10. Tirar fotos, filmar ou fazer live da (corrida) viagem ou durante a sem autorização do Usuário Motorista.
7.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o acesso do Usuário às plataformas poderá ser bloqueado.
8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA AX
8.1. A AX não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade das plataformas, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso das plataformas em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.4. Casos fortuitos ou de força maior.
8.1.5. Propagandas que não condizem com as preferências dos Usuários.
8.1.6. Políticas de privacidade, conteúdo e práticas, em sites terceiros, cujos links sejam disponibilizados na plataforma AX.
8.1.7. Qualidade e cumprimento de obrigações na prestação de serviços dos Usuários Motoristas.
8.1.8. Os eventuais prejuízos ou danos materiais e de integridade física e emocionais dos Usuários Passageiros por condutas praticadas por terceiros ou por Usuários Motoristas.
8.1.9. Realizar qualquer tipo de seleção de Passageiro, nem a utilizar qualquer filtro, crivo, regulação ou controle dos Usuários, exceto pela conferência dos documentos obrigatoriamente exigidos para o cadastro, embora possa implementar, a seu critério, procedimentos para a averiguação de fraudes praticadas por Usuários;
8.1.10. Eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados à plataforma de propriedade da Google e suas subsidiárias.
8.1.11. Por atraso, cancelamento, falha ou por quaisquer problemas de comunicação entre Usuário Passageiro e Usuário Motorista.
9. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO ÀS PLATAFORMAS
9.1. Apesar dos melhores esforços da AX para fornecer acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas nas plataformas.
9.2. Atos ilícitos cometidos por terceiros e fora do nosso alcance também podem ocorrer, como invasões não autorizadas e ações de hackers. Além disso, vírus de computador e outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente nas plataformas.
9.3. Assim, a AX recomenda a instalação de antivírus e protetores adequados no seu computador ou smartphone antes da utilização ou navegação nas plataformas e do download de qualquer material nelas contido.
9.4. A AX se reserva o direito de unilateralmente modificar as plataformas, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
9.5. A AX não garante que a plataforma estará disponível ininterruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos Usuários em virtude de qualquer interrupção no funcionamento da plataforma. Eventualmente, a plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle.
10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA AX BRASIL TECNOLOGIA LTDA
10.1. A titularidade e os direitos relativos às plataformas pertencem exclusivamente à AX. O acesso e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nelas inserido.
10.2. Todo o conteúdo das plataformas, incluindo programas, bases de dados, arquivos, textos, imagens, layouts, cabeçalhos, domínios e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à AX, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da AX ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, em especial a Lei n. 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
10.3. O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, a marca, suas variações, domínios e sinais que sejam da AX ou estiverem expostos nas plataformas.
10.4. São proibidas: a reprodução, integral ou parcial, exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, armazenamento, alteração, modificação de características, venda, doação, alienação e transferência, de qualquer conteúdo das plataformas.
10.5. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser impedido de acessar as plataformas.
11. MUDANÇAS NOS TERMOS DE USO
11.1. A AX poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso das plataformas realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização das plataformas, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
11.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
11.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a AX. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
12. DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
As plataformas AX dispõem de uma política específica para regular a coleta, guarda, utilização e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos de Uso, ressaltando que os dados serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
13.1. As plataformas são controladas pela AX BRASIL TECNOLOGIA. na cidade de Juazeiro, Bahia, Brasil, podendo ser acessadas por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
13.1.1. A AX não garante que o website/aplicativo da AX seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da AX a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
13.3. A AX e o Usuário concordam que o foro da cidade Juazeiro, Estado da Bahia, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso das plataformas.
14. CONTATO
AX BRASIL TECNOLOGIA disponibiliza o e-mail [email protected], o telefone (74) 98808-1374 whatsapp OU (74) 98816-0897, e no endereço Rua do Cajueiro S/N Residencial Braúna. Torre 3 Apartamento 601. – Juazeiro/BA, para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer.
